O que pode ser registrado?


O que pode ser registrado como Direito Autoral

(segundo a Lei 9.610)

 

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III – as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V – as composições musicais, tenham ou não letra;

VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII – os programas de computador;

XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

 

Alguns exemplos práticos:

 

  • Anúncios, folders e banners
  • Manual de Identidade Visual
  • Embalagens e Rótulos
  • Design de Produtos (móveis, utensílios, etc…)
  • Logotipos e suas variações (mais informações aqui)
  • Livros (não só o conteúdo, mas as capas também!!)
  • Roteiros (inclusive para publicidade)
  • Artigos, Posts de Blogs
  • Palestras/Apresentações
  • Projetos de Arquitetura
  • Projetos de Stand de Feiras e Eventos
  • Personagens (desenhos)
  • Histórias em quadrinhos (HQ´s)
  • Ilustrações (aquelas ilustrações das camisetas que você cria, por exemplo!)
  • Fotografias (inclusive as que você posta no Instagram!)
  • Softwares (inclusive plugins)
  • Material Didático e Cursos
  • Músicas (inclusive jingles)
  • APPs (aplicativos p/ celular ou tablet)
  • Sites, SaaS, Sistemas Web
  • TCC – Trabalhos Acadêmicos
  • Teses (de mestrado, doutorado, etc…)
  • Filmes, Vídeos (*para YouTube, por exemplo) e Videoclipes

 

O que NÃO PODE ser registrado?

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I – as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II – os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III – os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V – as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI – os nomes e títulos isolados;

VII – o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

 

E o resto?

Além dos registros previstos em lei, nosso sistema atua como PROVA DE ANTERIORIDADE para as demais situações e pode ser decisivo em processos judiciais ou negociações, comprovando com clareza e transparência a anterioridade de projetos, idéias, conceitos, argumentos, estudos, etc…

Entre as situações “extrajudiciais” em que se pode aplicar nosso registro podemos imaginar desde um simples projeto interno que você deseja apresentar à direção da empresa até um projeto social que você deseja apresentar à um órgão público ou mesmo à administração pública (prefeitos, governadores, etc…).

LEMBRE-SE: Tudo que não tem previsão legal não pode ser chamado de registro e sua aceitação dependerá do entendimento do juiz.

39 thoughts on “O que pode ser registrado?

    1. Lina,

      Não, nesse caso falamos de um “nome artístico” como “Pelé”, “Xuxa”, “Xitãozinho e Xororó”, etc.. Isso é MARCA, nesse caso não é um direito autoral. Há uma linha de pensamento que afirma que nem é necessário fazer o registro, porém, para “pular” esse procedimento, você teria que tornar-se MUITO FAMOSA, nesse caso a própria lei de marcas prevê que o registro é desnecessário.

      Mas e quem ainda está no começo da carreira? Nesse caso, recomenda-se o registro da MARCA no INPI.

      Se quiser registrar sua MARCA, segue o link para o E-Marcas, onde você poderá fazer o registro:

      https://e-marcas.com.br/registro-de-marcas/quanto-custa-registrar-uma-marca/

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  1. Eu desenho veículos, modelos inéditos (criados por mim – invento até os nomes. rs), já há uns 7 anos… É um hobby. É possível registrar para que outros não plagiem, ou esse tipo de registro só pode ser feito no IMPI (como Desenho Industrial)? Se for possível registrar, tem de ser um desenho/criação por folha, ou se pode colocar vários modelos numa mesma folha? Desde já muito obrigado!

    Ass.: Thiago A. Borges de Azevedo

    1. Thiago,

      Recomendo registrar separadamente cada modelo, caso algum desses designs venha a ser comercializado futuramente esse procedimento individual facilita muito a negociação. Sim, você pode registrá-los no Avctoris pois são DESIGNS DE PRODUTOS, não precisa ser no INPI.

      Recentemente tivemos uma decisão que confirmou uma tese já antiga de que o design de produto é muito mais DIREITO AUTORAL do que desenho industrial (um tipo de patente) e isso é mais vantajoso por vários motivos:

      – O prazo de proteção é muito maior;
      – O custo é muito menor;
      – A proteção é automática em todos os 173 países membros da Convenção de Berna.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  2. Boa tarde
    o manual de identidade visual que já contém o logotipo da marca deve ser registrado separadamente ou registra os dois ? (manual mais logotipo)
    outra duvida seria quanto a slogans usados pela marca. Registra tambem ?

    1. Suzi,

      Se é um material que VOCÊ desenvolveu em seu ateliê, como alguém poderia já tê-lo registrado? Você divulgou ou disponibilizou em algum lugar?

      Não existe nenhuma base de dados para consulta de direito autoral, essa compilação é impossível pois são 173 países envolvidos e muitas formas diferentes de comprovar o direito autoral, além disso, o registro não é obrigatório, então pode acontecer de uma pessoa ter uma PROVA DE ANTERIORIDADE válida e nunca ter registrado em lugar algum.

      Vale a PROVA DE ANTERIORIDADE mais antiga.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  3. OI, tudo bem? Estou desenvolvendo um jogo digital independente, e queria registra-lo. Mas pelo o que eu entendi, eu não posso fazer isso por não se enquadrar nos casos? Ou esse “jogo” que ele cita é de uma ideia de jogo, como funciona e o estilo dele?

    1. Gabriel,

      Um GAME é um conjunto de vários tipos de direito autoral: música, programação, personagens, ilustrações, etc… Mas isso vale para o Game PRONTO. Enquanto ele for apenas “uma ideia” ele só poderá ser protegido se for feita uma HISTÓRIA (um livro ou roteiro) e esse material for registrado.

      Na medida que alguém dê forma (física) aos personagens, se torna CO-AUTOR do personagem (como no caso de um roteirista e um ilustrador que criam um personagem, um ESCREVE ele e sua personalidade, histórias, etc… o outro DESENHA sua aparência, AMBOS DÃO VIDA ao personagem).

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

    1. Renan,

      Não existe nenhuma base de dados para consulta de direito autoral, essa compilação é impossível pois são 173 países envolvidos e muitas formas diferentes de comprovar o direito autoral, além disso, o registro não é obrigatório, então pode acontecer de uma pessoa ter uma PROVA DE ANTERIORIDADE válida e nunca ter registrado em lugar algum.

      Vale a PROVA DE ANTERIORIDADE mais antiga.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  4. Boa noite.
    Por gentileza, Consigo registrar 5 personagens de uma mesma história em um único arquivo de PDF? Acredito q Não foi especificado isso no tutorial, fiquei com duvida.

    At. Wallace

    1. Wallace,

      Recomendo o registro INDIVIDUAL pois caso você deseje licenciar separadamente os personagens (ou até vender) um deles, será mais simples de formalizar essa transação. A exceção é se for um grupo “indivisível”, por exemplo:

      Os Avengers são um grupo de personagens INDIVIDUAIS, com histórias próprias, a Marvel poderia vender o Hulk (por exemplo) para a DC Comics, já o Quarteto Fantástico ou os Guardiões da Galáxia, não poderiam ser “divididos”, não há como pensar em um Quarteto Fantástico sem o Tocha Humana ou o Homem Elástico e nem nos Guardiões da Galáxia sem a Gamora.

      Ficou claro?

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  5. Olá, posso fazer o registro de um livro ainda não finalizado? Vou começar a postá-lo em um site de leitura e gostaria de ter uma proteção desde o início.

    1. Francieli,

      Você não pode proteger o que ainda não está criado, certo? Então, a resposta é sim e não.

      Sim, você pode registrar o trecho já finalizado, mas não pode registar o trecho que ainda vai escrever, quando estiver escrito, pode registrá-lo antes de publicar.

      Eu recomendaria registrar mais ou menos assim: [NOME DA OBRA] – Capítulos 1 à ? depois de escrever mais, [NOME DA OBRA] – Capítulos ? à ?? e assim até chegar ao final do livro.

      O inconveniente é ter que guardar tudo, pagar pelos registros, etc… Outra opção seria escrever tudo e publicar aos poucos, mas sei que isso pode ser até mais complicado pra quem escreve, afinal, em algumas plataformas o “rumo” da história muda conforme a reação dos leitores, como em uma novela, mas daí, só registrando em “blocos” como eu sugeri.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      1. Muito obrigada pela atenção, Rudinei. Vou fazer o que você sugeriu com os capítulos iniciais, por precaução, já que ele está na internet e depois, torno a registrar quando estiver finalizado. Obrigada!

  6. boa noite,estou desenvolvendo personagens pra historias em quadrinhos,mas gostaria de registrar apenas os personagens por enquanto,já que serão varias tirinhas pra internet,e depois,um livro em quadrinhos do mesmo
    Estou em dúvida como registrar,pois tem o principal e os amigos dele,eu registro todos em um arquivo só,ou separados?
    São vários personagens,então eu deveria registrar só os mais importantes?
    E como eu deveria registrar eles?mando um arquivo com eles em várias poses e coloridos?

      1. Carolina,

        Você pode fazer outros registros se quiser, mas não é necessário. Lembre que registro de direito autoral é uma coisa, ISBN é outra, o ISBN, no Brasil, é exclusividade da Biblioteca Nacional, mas geralmente as editoras preferem fazer esse procedimento pois há decisões comerciais envolvidas.

        No caso de auto-publicação muitos autores nem fazem o ISBN vários sites de venda de ebooks não exigem isso.

        Atenciosamente,

        Rudinei Modezejewski

    1. Carolina,

      Você pode fazer um registro único caso sejam parte de um grupo bem definido, por exemplo:

      – Quarteto Fantástico;
      – Os Incríveis;

      Mas se o grupo for a junção de personagens com história própria e bem definida, recomendo que registre-os separadamente, por exemplo:

      – Avengers (Thor, Hulk, Capitão América, Homem de Ferro, etc…)
      – XMen ( Dr Xavier, Wolverine, Tempestade, etc…)
      – Liga da Justiça (Superman, Mulher Maravilha, Flash, Ciborg, Aquaman, etc…)

      Nos registros você pode incluir tudo que quiser, então recomendo que sejam o mais completos que puder, com sketches, poses, roupas, informações sobre as características físicas e psicológicas, origem, etc… Tudo que puder ou quiser incluir, quanto mais completo, melhor.

      Se for fazer vários registros, recomendo comprar cupons (pins) para fazer o registro, é muito mais rápido e simples do que ir registrando um por um pelo link normal, explico:

      – Comprando cupons (pins) você passa uma única vez pelo checkout e quando confirmar o pagamento você receberá um e-mail com todos os cupons (pins) que comprou (no link você pode mudar a quantidade), daí é só ir em http://cupom.avctoris.com/ e registrar seus personagens um por um, mas daí você não passa novamente pelo checkout, isso torna o processo MUITO mais rápido.

      Se quiser comprar cupons (pins) segue o link: https://eduzz.com/g/47407

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

    1. Marcio,

      O formato PDF é apenas sugerido, não é obrigatório, o registro do seu curso dependerá do formato e da quantidade de arquivos que o compõem, os vídeos devem ser registrados separadamente, o material didático (apostilas, testes, gráficos, exercícios, etc…) podem ser agrupados em um único registro (desde que sejam referentes ao mesmo curso) e os ebooks também devem ser registrados separadamente.

      Então, se você tem, digamos, 10 vídeos, 3 ebooks e 300 apostilas e cadernos de exercícios, terá que fazer 14 registros separados.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  7. Olá,

    Tenho duas dúvidas.
    1 – Estou desenvolvendo uma história, ainda não sei se a farei como livro ou HQ. Só poderei registrá-la quando tiver em uma edição finalizada como livro ou HQ, ou já posso registrá-la tendo somente a ideia?

    2 – Nesta mesma história há muitos personagens, vi em uma das respostas vocês mencionarem sobre personagens com histórias individuais e os que são de grupos. No meu caso todos pertencem a uma unica história, posso registrar vários grupos de personagens? Se sim qual o número máximo de personagens por grupo?

    Desde já agradeço.

    1. Washington,

      Vamos lá:

      1 – NÃO.

      2 – Tendo a história, seus personagens estarão protegidos no contexto, se algum deles tem muito destaque e pode ser vendido ou licenciado separadamente recomendo que o registre de forma separada. No contexto da história não há limite de personagens, veja o caso do livro “O Ateneu” dá até uma tontura de tanto personagem que aparece na história.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  8. Boa tarde. Tenho um projeto social para registrar. Faço parte de uma associação sem fins lucrativos e queremos formalizar a autoria do projeto. Qual o melhor caminho?

  9. Fiz um trabalho para uma empresa que é uma memória de cálculo com toda metodologia para o dimensionamento de uma estrutura com 3D da estrutura e muito mais nessa memória de cálculo de mais de 100 paginas, posso fazer um registro dessa memória de cálculo?

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