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Mas o que é Direito Autoral?

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O Direito Autoral é a proteção legal conferida à diversos tipos de obra, ele se divide em Direitos Patrimoniais e Direitos Morais, esses direitos existem a partir do momento da criação da obra (ou trabalho, se preferir), mas como é necessário comprovar de alguma forma “quando” isso ocorreu, convencionou-se a criação de uma prova de anterioridade que indique (comprove) quando alguém se declarou autor de uma determinada obra, em geral essa prova de anterioridade é chamada de registro, mas não há obrigatoriedade de realizar esse “registro” em um orgão governamental, agora veja alguns exemplos do que pode ser registrado:

 

  • Publicidade, Anúncios e Slogans
  • Manual de Identidade Visual
  • Embalagens
  • Logotipos
  • Rótulos
  • Livros
  • Roteiros
  • Artigos
  • Palestras/Apresentações
  • Projetos de Arquitetura
  • Personagens
  • Ilustrações
  • Fotografias
  • Tatuagens
  • Softwares
  • Músicas
  • APPs (aplicativos p/ celular ou tablet)
  • Sites, SaaS, Sistemas Web
  • Planos de Negócios
  • TCC – Trabalhos Acadêmicos
  • Teses (de mestrado, doutorado, etc…)
  • Filmes e Videoclipes
  • Textos em geral (inclusive poesias)

 

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