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Mas o que é Direito Autoral?
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O Direito Autoral é a proteção legal conferida à diversos tipos de obra, ele se divide em Direitos Patrimoniais e Direitos Morais, esses direitos existem a partir do momento da criação da obra (ou trabalho, se preferir), mas como é necessário comprovar de alguma forma “quando” isso ocorreu, convencionou-se a criação de uma prova de anterioridade que indique (comprove) quando alguém se declarou autor de uma determinada obra, em geral essa prova de anterioridade é chamada de registro, mas não há obrigatoriedade de realizar esse “registro” em um orgão governamental, agora veja alguns exemplos do que pode ser registrado:
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- Publicidade, Anúncios e Slogans
- Manual de Identidade Visual
- Embalagens
- Logotipos
- Rótulos
- Livros
- Roteiros
- Artigos
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- Palestras/Apresentações
- Projetos de Arquitetura
- Personagens
- Ilustrações
- Fotografias
- Tatuagens
- Softwares
- Músicas
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- APPs (aplicativos p/ celular ou tablet)
- Sites, SaaS, Sistemas Web
- Planos de Negócios
- TCC – Trabalhos Acadêmicos
- Teses (de mestrado, doutorado, etc…)
- Filmes e Videoclipes
- Textos em geral (inclusive poesias)
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