Prazo de Validade do Direito Autoral
Entenda quando sua obra está protegida e quando entra em domínio público
Prazo de Validade
O prazo de validade de um Direito Autoral varia conforme o país, mas via de regra é quando encerra a validade dos Direitos Patrimoniais da obra e pode variar entre 50 e 100 anos após a morte do Autor, após esse período a obra entra em Domínio Público.
Domínio público
Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial, porque não submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica, mas que podem ser objeto de direitos morais.
No Brasil
70 anos
Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Além das obras em que o prazo de proteção aos direitos excedeu, pertencem ao domínio público também: as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais.
Trabalhos não publicados
Se um trabalho nunca foi publicado anteriormente de nenhuma forma, ele é considerado como um “trabalho não-publicado”. Alternativamente, se um trabalho foi publicado pela primeira vez em 2003 ou posterior, se ele tiver sido criado antes de 1936, ele ainda é legalmente considerado um “trabalho não-publicado”.
Autor conhecido
Se um “trabalho não-publicado” é de um autor conhecido com um ano de morte, então o trabalho está no domínio público se o autor morreu antes de 1936.
Anônimo ou corporativo
Se um “trabalho não-publicado” é de um anônimo ou de um autor corporativo, ou se o ano de nascimento do autor não é conhecido, então o trabalho está no domínio público se o trabalho foi criado antes de 1886.
Publicados antes de 1923
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez antes de 1923, então ele está no domínio público em todas as circunstâncias.
Trabalhos já publicados nos Estados Unidos
1923-1977 sem nota de copyright
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e ele foi publicado sem notas de direitos autorais, então ele está no domínio público.
1923-1963 COM nota de copyright
Se um trabalho foi publicado nos Estados Unidos entre 1923 e 1963 COM uma nota de direitos autorais, então ele está no domínio público APENAS SE os direitos autorais não foram renovados.
1978-1989 sem nota de copyright
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1978 e 1 de Março de 1989, e ele foi publicado sem uma nota de direitos autorais, então eles estão no domínio público somente se o autor não registrou subsequentemente seus direitos autorais.
Trabalhos publicados fora dos Estados Unidos
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez fora dos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e o trabalho não for protegido por copyright em seu país até 1 de Janeiro de 1996, então ele está no domínio público. Isto necessita ser definido analisando-se cada caso.
Vários países (como, por exemplo, o Brasil) declaram que materiais como constituições e legislações que sejam de sua autoria não estão sujeitos a direitos autorais. Cada caso necessitará ser verificado individualmente.
Uma análise país a país
Para a análise seguinte, a frase “sem tratado” indica que os Estados Unidos não possuem um tratado de copyright com este país. “Vida+X” significa que o trabalho está no domínio público se o autor morreu mais de X anos antes do ano atual. “Tratado:Vida+X” significa que de acordo com um tratado que o país assinou, ele concordou em estender sua proteção de direitos autorais para Vida+X, porém isto ainda não foi feito. Lembre-se que qualquer trabalho publicado antes de 1923 é considerado no domínio público nos Estados Unidos.
Fonte: Wikipedia
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