Termos de Uso da Avctoris

Introdução

Bem-vindo à Avctoris, uma plataforma dedicada ao registro de copyright online, especialmente projetada para designers e outros criadores de conteúdo. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir os seguintes Termos de Uso.

Elegibilidade e Autores

Para usar nossos serviços, você deve ser uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade e capaz de formar um contrato legalmente vinculante. Pessoas jurídicas só podem ser co-autoras em casos de obras coletivas.

Elegibilidade e Autores

Para usar nossos serviços, você deve ser uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade e capaz de formar um contrato legalmente vinculante. Pessoas jurídicas só podem ser co-autoras em casos de obras coletivas.

Registro e Conta

Para acessar nossos serviços, você precisará criar uma conta conosco. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Processo de Registro

O processo de registro de copyright em nossa plataforma ocorre em duas fases. Primeiro, você preencherá um formulário e receberá um e-mail com instruções para assinar o certificado. Após a assinatura, você receberá o certificado final.

Titulares e Direitos

O titular pode ser uma pessoa física ou jurídica e é o proprietário dos Direitos Patrimoniais da obra. Os Direitos Morais são inalienáveis e intransferíveis, pertencendo exclusivamente ao autor.

Elegibilidade e Autores

Para usar nossos serviços, você deve ser uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade e capaz de formar um contrato legalmente vinculante. Pessoas jurídicas só podem ser co-autoras em casos de obras coletivas.

Propriedade Intelectual e Legislação Pertinente

Nossos serviços estão em conformidade com várias legislações internacionais e nacionais, incluindo, mas não se limitando à, Berne Convention, Metre Convention, Lei 9.610 (BR), WIPO Copyright Treaty, e US Copyright Law.

Isenção de Responsabilidade e Atenção

A Avctoris não faz análise do mérito da declaração de direitos autorais, pois isso é vedado por lei. O usuário é integralmente responsável pelo que declara, tanto civil quanto criminalmente. Além disso, NÃO FAZEMOS UPLOAD DO SEU ARQUIVO. É de sua responsabilidade manter uma cópia segura do arquivo original e do certificado fornecido pela Avctoris. Qualquer alteração no arquivo original invalida o registro.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Avctoris de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso e acesso aos nossos serviços.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis pertinentes ao Direito Autoral de países membros da Convenção de Berna.

Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em [sac@avctoris.com].

brand

A Avctoris é uma startup focada na proteção de direitos autorais e gestão desses direitos, nosso trabalho inicia com a proteção de suas obras gerando uma prova de anterioridade reconhecida e válida em 181 países.

Endereço

Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo-SP/Brasil

sac@avctoris.com CNPJ: 50.833.129/0001-59